O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes anulou
a busca e apreensão de documentos no gabinete do vice-governador, Lúcio Vale,
que havia sido autorizada pelo juiz da 4ª Vara Federal de Belém, Antônio Carlos
Almeida Campelo. Segundo a decisão do ministro, “não poderia um juiz de
primeiro grau determinar busca em local de trabalho de pessoa com prerrogativa
de foro”, como é o caso de Lúcio Vale.
Em vista disso, o juiz determinou a devolução de dois aparelhos
celulares, de propriedade do governo estadual, além de um computador, um
notebook e um CD, apreendidos no gabinete do vice. O envolvimento de Vale nesse
caso ocorreu antes de ele tomar posse como vice-governador.
ontem e hoje, em dez municípios, onde eles estão envolvidos em supostas
fraudes contra a merenda escolar, que engloba cerca de R$ 40 milhões.
De acordo com a Polícia Federal, os presos devem responder pelos crimes
de organização criminosa, fraudes licitatórias, fraudes em contratos públicos,
peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. As penas pelos crimes podem
ultrapassar os 30 anos de prisão.
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