A luta feminista nos espaços de articulação política conta agora com um
importante reforço: os casos de violência política contra mulheres passaram a
ser registrados pela Câmara dos Deputados por meio do serviço “Fale Conosco”,
vinculado institucionalmente à Casa.
A iniciativa é parte da campanha "Uma letra muda todo o
contexto", promovida pela Liderança da Minoria, em parceria com a
Secretaria da Mulher e a Primeira-Secretaria da Câmara.
A ideia é registrar casos de constrangimento ou punição impostos a
mulheres durante sua atuação política. O recebimento das denúncias
começou na última quarta-feira (11), no lançamento oficial da campanha, e passa
a ser permanente.
“Essa não é uma campanha partidária, de frente ou bancada. É uma campanha
da Câmara dos Deputados, que vai permanecer nas redes de comunicação da Casa.
Essa violência alcança todas as mulheres que buscam protagonizar o espaço
político e, no ano que vem, que é um ano eleitoral, pode alcançar ainda mais
mulheres que querem se colocar nas disputas. Nós sofremos nas candidaturas e,
se nos elegemos, sofremos ainda mais. Precisamos reagir a isso”, argumenta a
líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
A novidade se destina a ocorrências no âmbito do Poder Legislativo e em
órgãos públicos dos diferentes níveis de poder, mas se estende também a outros
espaços onde a violência ganha corpo. Esse é o caso dos ambientes relativos às
candidaturas femininas, que vão desde os partidos políticos aos diversos
espaços onde as campanhas interagem com o eleitor.
Com as próximas eleições municipais já em vista, a campanha deve servir
como um radar para que a Câmara e o movimento de mulheres monitorem ações de
violência política.
Com o lançamento da campanha, a secretaria espera incluir o debate sobre
o tema nas mais diferentes atividades institucionais da Casa, principal ponto
de circulação de pessoas no Congresso Nacional.
As organizadoras apontam que a baixa representatividade feminina na
política também ajuda a endossar o contexto de violência contra elas nos
espaços de poder. Um estudo feito pela União Interparlamentar com deputadas de
39 países identificou que 81,8% das entrevistadas já haviam sofrido violência
psicológica no exercício do trabalho, enquanto 44,4% delas relataram casos de
ameaça.
Cerca de 25% das mulheres ouvidas disseram também ter sido alvo de
violência política dentro do parlamento. Para 38,7% do total de entrevistadas,
esse tipo de violência dificultou as ações dos seus mandatos e a sua plena
liberdade de expressão.
A campanha será permanente e ficará responsável pelo encaminhamento das denúncias,
que deverão ser repassadas aos órgãos competentes para apuração de cada caso.
De acordo com o conteúdo e o tipo de ocorrência, os relatos podem ser
encaminhados para o Ministério Público, para as polícias ou outras
instituições.
As denúncias devem ser feitas de forma virtual e não exigem
identificação, permitindo o anonimato para aqueles que prefiram não se
identificar. O link para oficialização da denúncia é o https://camara.custhelp.com/app/utils/login_form/redirect/home
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