Pela primeira vez em 2019, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado
do Pará (Alepa) teve 100% de presença. A maioria governista está articulada
para tentar votar, em caráter de urgência, a reforma da Previdência proposta
pelo governador Helder Barbalho (MDB).
Do lado de fora, a tropa de choque da Polícia Militar reprimiu o protesto
de servidores públicos impedidos de entrar na Alepa para se manifestar contra a
reforma. Bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e balas de borracha foram
utilizados contra trabalhadores da saúde, trabalhadores da
previdência entre eles, professores, membros do Ministério Público do
Pará (MPPA), entre outras categorias.
A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará
(Sintepp), Silvia Letícia, relata que os trabalhadores reivindicavam "participação
e voz", já que serão os "mais afetados e prejudicados".
"Infelizmente a Polícia Militar usou de truculência, soltou bamba,
atirou e feriu militantes, funcionários públicos, trabalhadores,
jovens que estavam aqui. Nós fomos recebidos com bomba de gás
lacrimogênio, não podemos entrar no plenário. É um desserviço o que os
deputados estão fazendo a mando do governo", afirma.
As portas do plenário foram acorrentadas e os parlamentares começaram a
votar projetos do pacote de medidas proposto pelo governo. A votação
da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 16/2019), a reforma
propriamente dita, no entanto, ficou parta esta quarta-feira (18).
Em consonância com a reforma aprovada em âmbito federal e com os projetos
em discussão em outros estados, Helder Barbalho propõe elevar de 11% para 14% a
alíquota de contribuição, e limitar o direito à aposentadoria integral para as
mulheres maiores 62 anos e homens maiores de 65.
Segundo a representante dos professores paraenses, a mobilização para
esta quarta-feira (18), quando será votada a PEC 16/2019, vai ter a
participação de mais trabalhadores, porque o objetivo é a manutenção dos
direitos.
"Amanhã vamos ser é muito maiores, vamos colocar muito mais gente e
vamos inviabilizar essa votação. É a possibilidade de servidores públicos
significarem de vez contra as medidas do governo", afirma.
Enquanto servidores cobram diálogo e a "tramitação em tempo
normal" da reforma, deputados do MDB foram flagrados assistindo o jogo do Flamento durante a discussão dos
projetos
Mesmo sem ter votado a PEC principal, o governo saiu vitorioso. Foram
aprovados nesta terça (17) três projetos de lei complementar, alterando o
regime de aposentadoria por incapacidade permanente, o regime de previdência
complementar e instituindo um regime de capitalização para o Fundo de
Previdência do Estado do Pará.
Veja os 8 pontos do pacote que estão agitando os
servidores:
1.
Aumento das idades mínimas para aposentadoria. 62 mulheres e 65 homens; (reduzindo
em 05 anos para o magistério)
2. Aumento de tempo de contribuição para 40 anos;
3. Aumento da alíquota de 11% para 14%, com a possibilidade muito mais aumento, através de uma contribuição extraordinária, sem percentual definido, em caso de Déficit Atuarial, para sanar o Déficit, com prazo máximo de 20 anos para cobrir o déficit.
4. Pensão por morte apenas 50% e 10% por dependente até 21 anos, sem reversão;
5. Cálculo da aposentadoria pela média de todas as contribuições e, não mais pelas 80% maiores;
6. Regra de transição de 100% do tempo de serviço que falta para completar o tempo atual;
7. Incidência de 14% sobre aposentados e pensionistas que ganharem acima do salário mínimo em caso de déficit atuarial;
8. Helder ainda faz “mágica com chapéu alheio”. Militares não se submetem a essas regras, mesmo sendo a principal categoria a gerar os déficits atuariais.
2. Aumento de tempo de contribuição para 40 anos;
3. Aumento da alíquota de 11% para 14%, com a possibilidade muito mais aumento, através de uma contribuição extraordinária, sem percentual definido, em caso de Déficit Atuarial, para sanar o Déficit, com prazo máximo de 20 anos para cobrir o déficit.
4. Pensão por morte apenas 50% e 10% por dependente até 21 anos, sem reversão;
5. Cálculo da aposentadoria pela média de todas as contribuições e, não mais pelas 80% maiores;
6. Regra de transição de 100% do tempo de serviço que falta para completar o tempo atual;
7. Incidência de 14% sobre aposentados e pensionistas que ganharem acima do salário mínimo em caso de déficit atuarial;
8. Helder ainda faz “mágica com chapéu alheio”. Militares não se submetem a essas regras, mesmo sendo a principal categoria a gerar os déficits atuariais.
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