OLÁ! SEM-TERRA SE FORMAM EM DIREITO NA UFPR PELO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

Turma tem 49 estudantes vindos de 15 estados brasileiros, além de dois haitianos e uma venezuelana. Camponeses, quilombolas, migrantes, moradores de comunidades tradicionais vão protagonizar um dia histórico para a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Depois de cinco anos de estudos, chegou o dia da formatura de 49 estudantes de Direito pelo Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera).

A turma “Nilce de Souza Magalhães” é composta por graduandos de 15 estados, de todas as regiões do Brasil, além de dois haitianos e uma venezuelana.

A diversidade entre o grupo de formandos destoa dos cursos regulares: cinco são quilombolas, 48,8% se reconhecem como negros e 76,19% viveram a maior parte da vida no meio rural. Entre os futuros advogados e advogadas estão militantes dos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), dos Atingidos por Barragens (MAB), e dos Pequenos Agricultores (MPA),

da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas - CONAQ, da Pastoral da Juventude Rural (PJR) e da Comunidade de Fundo de Pasto.

O paraninfo da turma é o advogado e professor Manoel Caetano, que atuou na defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto o ex-presidente esteve preso em Curitiba. A UFPR é a instituição em que o ex-juíz de primeira instância Sergio Moro deu aulas até 2016.

O reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, acompanha o projeto da turma desde o debate sobre sua implantação, quando ainda era diretor do curso de Direito. Na avaliação do reitor, a formatura é “um momento de orgulho”, que indica de “maneira muito eloquente, como a universidade é um lugar de todos e de todas”. “A universidade pública, as federais em particular, deixaram de ser um lugar de elite. A universidade tem sido cada vez mais um espelho da diversidade brasileira. Ainda não é como pode ser, mas muito caminho já foi trilhado", aponta.

“A formatura desta turma é uma grande vitória do povo trabalhador, do povo brasileiro. É um orgulho para o MST concluir essa turma depois de cinco anos e depois de muito enfrentamento”, comemora Ney Strozake, advogado e militante no Setor de Direitos Humanos do MST.

Os estudantes da turma foram selecionados em 2014, por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que usa a nota do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), para vagas suplementares no curso de Direito. Para acessar o Pronera, os candidatos precisaram comprovar serem beneficiários da Reforma Agrária, ou, no caso de quilombolas, apresentar documento expedido pela Fundação Cultural Palmares.

Batizada de “Nilce de Souza Magalhães”, a turma homenageia a defensora de direitos humanos assassinada em Jirau, Porto Velho (RO), em 2016. “Nicinha”, como era conhecida, integrava o MAB e denunciava as violações de direitos cometidas pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR) na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau.

O diploma ainda nem chegou e 19 estudantes da turma já passaram no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a prova que dá aos graduados em Direito a condição de advogar. Sete estudantes também foram aprovados em cursos de pós graduação da Universidade de Brasília (UnB), PUC-PR e UFPR.

Missão dos advogados e advogadas populares

Esta é a quarta turma de Direito do Pronera a se formar, e outras duas estão em andamento na Universidade Federal de Goiás, na Cidade de Goiás, e na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), em Marabá.

Além dos compromissos éticos aprendido ao longo do curso e firmados no momento da colação de grau, os futuros advogados vão carregar as causas das suas origens no dia a dia profissional: “Nossa tarefa é utilizar esse instrumento que é o Direito a serviço do povo, da classe trabalhadora, para o que for preciso e no espaço em que a gente estiver, seja na advocacia popular, na academia, no judiciário. O importante é nunca esquecer de onde a gente veio”, reforça Jaqueline Pereira de Andrade.

O Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (Pronera) foi criado em 1998 pelo governo federal, e até o primeiro semestre de 2019 havia formado cerca de 5,9 mil pessoas, entre graduação e pós-graduação, conforme dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Cerca de 50 instituições públicas de ensino superior já realizaram cursos de educação superior por meio do Programa, em diversas áreas de ensino.