Será realizado de 20 a 22 de novembro
(quarta a sexta-feira), no Hotel Sagres, em Belém, o II Seminário de Políticas
de Saúde para Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, organizado
pelo Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis
às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP), vinculado à
Diretoria de Políticas de Atenção Integral à Saúde (Dpais), da Secretaria de
Estado de Saúde Pública (Sespa).
Contando com minicursos,
mesas-redondas e temas livres, o evento tem o objetivo geral de promover a
articulação entre as instituições governamentais e de ensino e pesquisa em
torno do debate sobre a desinstitucionalização de pessoas com transtorno mental
em conflito com a lei.
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Segundo Alan Reis, esse segundo
seminário é para afirmar a Rede de Atenção Psicossocial como lugar de cuidado
dessas pessoas, e não mais a internação em hospital de custódia, em ambiente
prisional. A EAP pretende fazer uma pactuação integrada entre as instituições
da rede de serviços.
“O produto que a gente quer no final
desse seminário é uma carta de intenção de todos os entes envolvidos, de não
mais propor a internação em ambiente de custódia penal, mas sim garantir que o
indivíduo que tem sofrimento mental e cometeu um delito seja cuidado a partir
das suas necessidades de enfermidade mental e não ser punido por ter uma doença
mental”, explicou. Indígena W.S.T., que voltou para o
convívio familiar na aldeia Tembé.
O Seminário também visa qualificar as
equipes multiprofissionais para o cuidado às pessoas com transtorno mental em
conflito com a lei no Pará; divulgar práticas exitosas no cuidado com essas
pessoas e pactuar o fluxo da execução da Medida de Segurança no Estado do Pará,
por meio de portaria interinstitucional TJE/Susipe/Sespa.
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As inscrições estão encerradas e a
expectativa é muito boa, pois o evento alcançou 300 inscritos e contará com 12
palestrantes de fora do Estado, especialistas no tema.
O papel da EAP é fazer a conexão
entre o Poder Judiciário e os serviços de saúde do território de residência de
cada paciente. Um dos resultados positivos desse trabalho é o retorno do
indígena W.S.T., em julho deste ano, para o convívio dos seus familiares, numa
aldeia da etnia Tembé, depois de 12 anos longe da família.
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