Pois
é! O Conselho protocolou junto a Câmara de Vereadores pedido de cassação do mandato
de prefeito exercido por Jardel Vasconcelos (MDB).
Segundo o Conselho
Popular pela Ética e Transparência Administrativa de Monte Alegre (Copetramma),
Jardel cometeu crime de improbidade administrativa.
De acordo com documento entregue a Câmara o “julgamento” de Jardel Vasconcelos e sua posterior “cassação” é pelo fato de ter violado os artigos 67 e 68 da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre (LOMMA).
O Crime segundo a entidade, está circunstanciado na compra de uma motoniveladora, no valor de R$ 650 mil sem licitação, fato ocorrido em junho deste ano.
E que, em abril do corrente ano, o prefeito se utilizou de decreto de “Situação de Emergência” sem que tenha sido aprovado pela Câmara, conforme exige lei municipal.
Diz o Regimento Interno da Casa, que o pedido de cassação deverá ser lido em sessão ordinária. Caso a Mesa Diretora entenda necessário, poderá criar uma comissão especial para apurar a denúncia e produzir um relatório.
Assim como, que ao acusado será dado o direito de ampla defesa. O relatório, então, será submetido à votação do plenário.
A RSNEWS buscou contato com o prefeito e sua assessoria, mas, sem sucesso.
De acordo com documento entregue a Câmara o “julgamento” de Jardel Vasconcelos e sua posterior “cassação” é pelo fato de ter violado os artigos 67 e 68 da Lei Orgânica do Município de Monte Alegre (LOMMA).
O Crime segundo a entidade, está circunstanciado na compra de uma motoniveladora, no valor de R$ 650 mil sem licitação, fato ocorrido em junho deste ano.
E que, em abril do corrente ano, o prefeito se utilizou de decreto de “Situação de Emergência” sem que tenha sido aprovado pela Câmara, conforme exige lei municipal.
Diz o Regimento Interno da Casa, que o pedido de cassação deverá ser lido em sessão ordinária. Caso a Mesa Diretora entenda necessário, poderá criar uma comissão especial para apurar a denúncia e produzir um relatório.
Assim como, que ao acusado será dado o direito de ampla defesa. O relatório, então, será submetido à votação do plenário.
A RSNEWS buscou contato com o prefeito e sua assessoria, mas, sem sucesso.
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