O Plenário da Câmara aprovou por 320 votos a 61, o Projeto de Lei
3.715/19, que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade
rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar
com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse
só é permitida na sede.
Durante a votação, os deputados rejeitaram uma emenda que permitiria
incluir no projeto de lei um dispositivo que alteraria o Estatuto do
Desarmamento para garantir porte de arma ao proprietário rural.
A segurança no campo foi o elemento central durante
as discussões do projeto da proposta. Os defensores da proposta
argumentaram que os agricultores precisam ter condições de se defender da
criminalidade, enquanto os que se posicionavam contra o PL diziam que a medida
poderia agravar a violência no campo.
O relator do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), disse a proposta tem
o apoio do setor rural e que vai beneficiar os pequenos proprietários. “A
arma, que nas mãos dos bandidos é uma ameaça à sociedade, nas mãos do cidadão
de bem é garantia da paz social, porque ele vai usá-la em defesa da sua vida e
de seus familiares”, disse.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que a posse estendida vai
fomentar ainda mais a violência no campo – seja contra movimentos sociais,
índios ou trabalhadores. “Só quem tem a ganhar são as milícias, são os
fabricantes de arma, são os que promovem a violência no campo”, disse.
O projeto segue para sanção presidencial.
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