Transparência! Secretário pede a anulação de licitação inerente a construção de UBSF.

Fato ocorrido na quarta feira, 16/05 no auditório da Secretaria Municipal de Cultura.

O pregão já havia iniciado quando o Secretário Municipal de Saúde, Vilson de Ávila foi comunicado que, as duas empresas participantes do certame não haviam preenchido os requisitos previstos no edital; assim como, que ao referido edital não havia sido dada a publicidade necessária, tanto que, não constava dos murais de licitações do próprio governo e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Diante das gravíssimas situações e após conversar com o senhor João Farias pregoeiro e com o senhor Lucca Miranda engenheiro naval contratado pela Semsa para tal especificação, Vilson de Ávila, pediu a anulação do pregão licitatório presencial relativo a habilitação de empresa especializada para construir e equipar uma Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF), conseguida via convênio com o Ministério da Saúde, no valor global de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)

O Secretário pediu desculpas aos representantes das empresas: Estaleiro Camboa e Guajará Navegação, pela falha da Comissão Municipal de Licitação, alinhada a falta de transparência na publicação do edital, fato que, segundo o Secretário, geraria desconfiança de ilegalidade em torno do processo.

“Como Gestor do setor não devo concordar com tais situações, se eu assim proceder, estarei sujeito a carregar um processo por improbidade pelo resta da minha vida; a transparência é a principal orientação do Tribunal de Contas em relação à licitação; portanto, é baseado na transparência que faremos novo processo, para que a administração municipal e a população não sejam penalizadas, ou melhor, para que não tenhamos que responder a processos”, esclareceu Ávila.

A coerência do Secretário foi de imediato aceita pelas empresas e, recebeu apoio dos vereadores: Beto Freire (Betão presidente da Câmara), Beto Vanzin, Rossi Cunha e Zezinho do Atumã, presentes ao pregão como observadores, bem como, do Conselho Municipal de Saúde representado pelo coordenador da sua comissão de assuntos administrativos.