A comissão que apura
denúncias contra o prefeito Juraci por: supostos pagamentos de serviços não
realizados; falsificação de documentos para beneficiar assessores com altos
salários, estes, demitidos, indenizados e mantidos na folha de pagamento;
e por altos gastos com
viagens e diárias, já ouviu dezesseis (16) pessoas: agentes públicos,
empreiteiros e prestadores de serviços!
Para segunda feira a
comissão processante colherá os depoimentos do prefeito Juraci e da assessora
especial, senhora Ianca Pimenta.
Dentre as dezenove (19)
pessoas citadas na denúncia, os dois pilares do governo: Lene Castro
ex-presidente de Comissão de Licitação e o Tiago Araújo coordenador do controle
interno negaram-se em recebe a intimação e consequentemente não comparecerão
para depor.
Sendo que, por sê-los
testemunhas de defesa, o prefeito poderá apresentá-las por ocasião do seu
depoimento, caso contrário, ficará caracterizado desinteresse pelas referidas.
Com o depoimento do prefeito
o trabalho da comissão entrará na fase de formatação dos depoimentos, para
então, transformá-lo em relatório final.
Ou
seja, assim concluídas as oitivas, diz o Decreto Federal 201:
“Concluída
a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas,
no prazo de 5 (cinco) dias, e, após, a Comissão processante emitirá parecer final,
pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao Presidente da
Câmara a convocação de sessão para julgamento. Na sessão de julgamento, serão
lidas as peças requeridas por qualquer dos Vereadores e pelos denunciados, e, a
seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo
de 15 (quinze) minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador,
terá o prazo máximo de 2 (duas) horas para produzir sua defesa oral”.
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