Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas nas últimas três eleições têm até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 2,6 milhões de pessoas estão em situação irregular.
De acordo com o Tribunal, quem não acertar contas com a
Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado. O TSE informa
que são incluídas eleições regulares e suplementares e que cada turno é
considerado uma eleição.
O título de eleitor, conforme o TSE, é necessário para
obter passaporte ou carteira de identidade e para receber vencimentos,
remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou
paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e
sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que
exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao
da eleição.
O documento é exigindo para participar de concorrência
pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal,
dos municípios ou das respectivas autarquias;
Para obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de
economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e
caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito
mantido pelo governo e com essas entidades celebrar contratos.
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