O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará
(TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de gestão de 2011 do Fundo Municipal
de Saúde de Santarém, devido a graves irregularidades.
O ex-gestor, José Antônio Alves,
que ordenou despesas no período de janeiro a maio, terá de devolver aos cofres
públicos, R$ 765.139,97 devidamente atualizados, no prazo legal de 60 dias, sob
pena de ter bens e contas bancárias bloqueados, a fim de ressarcir o Município.
O valor a ser devolvido de R$ 765.139,97 é decorrente da diferença no
saldo anterior, levantada na prestação de contas de 2010. Entre as outras
irregularidades apontadas e não sanadas estão: o não envio à Corte de Contas do
parecer do Conselho Municipal de Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2011; e
processo licitatório irregular para despesas que totalizam R$958.289,71. Cópia
dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual.
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