A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
(EJE/TSE) realizou na tarde desta segunda-feira (18) mais uma edição do projeto
“Debates”, que desta vez abordou o tema “Democracia Interna dos Partidos
Políticos”. Maior autonomia e o estabelecimento de cotas foram algumas das
sugestões apontadas pelos palestrantes do evento para que para as agremiações
alcancem uma efetiva democracia interna.
Realizado no Auditório III do TSE, em Brasília, o debate foi
entre o subprocurador-geral da República e professor da Universidade de
Brasília (UnB), Augusto Aras, e o professor do Instituto de Ciência Política da
UnB, Carlos Machado.
Primeiro a abordar o tema, o subprocurador-geral Augusto Aras
destacou que as características das instituições hoje no país são consequência
das raízes patrimonialistas que marcaram a nossa história. “Ainda na
contemporaneidade, vemos os partidos a revelar seus dirigentes com afinidades
familiares, laços de parentela consanguínea”, disse, ao destacar a necessidade
de se superar o que ele chamou de “ditadura intrapartidária”.
Todavia, segundo ele, as legendas são fundamentais para a
manutenção de uma candidatura, já que “nosso povo não resiste a uma candidatura
avulsa”. “Poderemos ter artistas candidatos, pessoas que são bons artistas, mas
talvez sejam maus políticos, maus gestores. Então, temos que ter partido. A
atividade partidária deve ser permanente, mas aqui só temos partido no ano da
eleição. Há uma distorção no sistema partidário, mas ainda assim não podemos
abrir mão dos partidos”, ponderou.
Na opinião do professor Carlos Machado, “falar de democracia
é permitir a inclusão de vozes diversas da sociedade”. Ou seja: a participação
de cidadãos de todos os sexos e raças, promovendo a chamada “dinâmica
coletiva”, que teria o potencial de gerar uma dinâmica democrática.
De acordo com ele, isso pode ser feito, entre outros, por
meio da distribuição das decisões das agremiações entre diversos atores, do
estímulo ao engajamento partidário e da implementação de ações afirmativas,
como cotas.
“A função social dos partidos é eminentemente pública. Os
partidos devem ser fortes efetivamente, para garantir diferenciação entre eles,
para garantir que sirvam como canal
de expressão de interesses, permitindo a canalização dos conflitos da
sociedade. Mas, ao mesmo tempo, é necessário evitar o monopólio interno,
estimulando uma competição interna saudável, para assegurar rotatividade em
cargos de direção partidária. Por exemplo, a partir dos seus próprios membros”,
afirmou.
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