A ESTIMATIVA É DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
AUTARQUIA VINCULADA AO MEC. CRESCIMENTO DE 7% EM RELAÇÃO A 2016. DISTRIBUÍDA COM BASE NO NÚMERO DE MATRÍCULAS NO ENSINO BÁSICO
As quotas estadual e
municipal de 2017 devem alcançar R$ 12,53 bilhões – no ano passado, foram R$
11,71 bilhões. As redes municipais devem receber R$ 6,86 bilhões, enquanto as
estaduais e distrital, R$ 5,67 bilhões.
O salário-educação é uma
contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao
Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de
pagamento.
Após a arrecadação, feita
pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% na quota
estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados
pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no
número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada
mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota
federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica,
com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e
estados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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