A NOVIDADE FOI
ANUNCIADA DURANTE REUNIÃO ENTRE A TITULAR DA DIRETORIA DE ATENDIMENTO A GRUPOS
VULNERÁVEIS (DAV), DELEGADA ALINE BOAVENTURA, E O DIRETOR DE IDENTIFICAÇÃO DA
POLÍCIA CIVIL, PAPILOSCOPISTA ANTÔNIO RICARDO PAULA
A emissão está prevista para iniciar a
partir da segunda quinzena de março deste ano. Os documentos serão emitidos nos
postos de identificação localizados nas cidades-sedes de cada região do estado
e nos municípios de Xinguara e Parauapebas, no sudeste paraense.
Para requisitar a carteira de nome
social, travestis e transexuais deverão apresentar a carteira de identidade
original, duas fotos 3x4 iguais e em cores, certidão de nascimento original e
comprovante de residência. “A emissão da carteira de nome social é gratuita em
todas as vias”, explica o diretor de identificação.
A delegada Aline Boaventura destaca
que, brevemente, será realizada a divulgação do novo serviço nos postos de
identificação no interior do Estado. Os municípios que contarão com o serviço
são Santarém, Itaituba, Altamira, Marabá, Redenção, Tucuruí, Breves, Soure,
Paragominas, Capanema, Castanhal, Abaetetuba, Parauapebas e Xinguara.
Após a emissão, os dados dos
interessados serão enviados a Belém para confecção do documento e a entrega ao
solicitante deverá ocorrer em um prazo médio de 15 dias. Nos últimos dois
anos, 100 carteiras de nome social foram emitidas pela Diretoria de
Identificação da Polícia Civil.
Reconhecimento - A carteira de nome social foi lançada no Pará, em outubro de
2013, como forma de garantir o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT.
O documento permite o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o
qual se identificam.
O direito foi assegurado pelo decreto
de número 726, publicado em maio de 2013, no Diário Oficial do Estado. O
projeto que originou a carteira foi aprovado pelo Conselho Estadual de
Segurança Pública (Consep) com base na Portaria 362/ 2012, que regulamenta o
atendimento a travestis e transexuais nas Delegacias de Polícia.
O Pará foi o primeiro estado brasileiro
a assegurar a identificação oficial nos serviços públicos do Governo do Estado
em um documento específico para transexuais e travestis pelo nome social em
2013. Fonte agência Estado.
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