Brasília - O
Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11) o “pacote
anticrime”, o projeto de lei (PL) 6.341/2019),
que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa.
O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que
fez várias alterações na versão original proposta, pelo ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro. O projeto não foi modificado pelos senadores e
segue agora para a sanção presidencial.
Da forma
como aprovado pelos deputados, o projeto contém medidas com objetivo de
combater o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias
privadas, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes
hediondos. Também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução
penal.
Ficaram
fora do texto final itens como a ampliação da chamada "excludente de
ilicitude" — que isentaria de punição policiais que matam “sob medo,
surpresa ou violenta emoção”. Também foram suprimidas a possibilidade de que
audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição
do plea bargain (um acordo entre acusação e defesa para
encerrar o processo em troca de redução de pena).
Fonte: Agência Senado
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