Para garantir o financiamento da educação básica pública no Brasil, o
Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar um texto próprio para aprovação de
um novo Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa foi anunciada pelo ministro da
Educação, Abraham Weintraub, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, em sessão da
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O atual Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63%
dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. O
orçamento para 2019 é de R$ 14,4 bilhões em repasses do Fundo.
Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para
15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o
desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos.
O aumento seria de um ponto percentual ao ano.
O modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal
com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente
recomendável, para garantir a boa educação de uma criança.
Desde abril, quando Weintraub assumiu a pasta, uma proposta vinha sendo
construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em
comissão especial da Câmara dos Deputados.
No entanto, houve um impasse em relação ao texto, principalmente na
questão do percentual de aumento dos recursos. Um dos pontos centrais do
documento apresentado pela parlamentar é a ampliação da participação da União
no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até
chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões
ao longo desses anos.
Comissão – Abraham Weintraub foi convocado pelos parlamentares para dar explicações
acerca de afirmações sobre uso de drogas em campi das universidades federais.
Esta é a oitava visita de Weintraub como ministro da Educação ao Congresso
Nacional.
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