A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que estabelece o
pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para
crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika. A matéria segue para
o Senado.
De acordo com o projeto de lei de conversão do relator, senador Izalci
Lucas (PSDB-DF), a medida beneficiará crianças afetadas pelo vírus e nascidas
entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Originalmente, a Medida Provisória (MP) 894/19 limitava o benefício às
crianças nascidas até dezembro de 2018. A mudança do período foi aprovada na
comissão mista por unanimidade entre todos os partidos que compõem o colegiado.
“Essas crianças exigem de suas mães a necessidade de elas abandonarem o
emprego para criar e cuidar de seus filhos. Só um parlamentar que conhece e já
viu essa imagem ou teve a oportunidade de estar próximo de uma criança com
microcefalia sabe do que estamos falando”, argumentou a deputada Carmen Zanotto
(Cidadania-SC).
Para obter a pensão, a pessoa que se enquadrar nos critérios
deverá requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O procedimento vai envolver uma avaliação da condição da criança por meio
de perícia médica, que examinará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.
O objetivo do governo federal ao editar a medida é assegurar a pensão como
substituto do BPC, permitindo que os pais de crianças nessas condições possam
trabalhar sem perder o apoio do Estado.
Até então, para fazer jus ao BPC os pais deveriam estar na faixa de renda
de até 25% do salário-mínimo. Se obtivessem um emprego, sairiam desta faixa e
deixariam de receber o benefício. Com a MP, as pessoas hoje inscritas nesse
auxílio e que atendem aos critérios estabelecidos no texto podem manter a
pensão especial e procurar uma vaga no mercado sem o risco de ficar sem
recurso.
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