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Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (4) o parecer preliminar do relator-geral,
deputado Domingos Neto (PSD-CE), sobre a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019).
Ele acatou parcialmente 11 das 66 emendas apresentadas, todas para ampliar
suas atribuições na definição prévia dos gastos.
Outras
13 foram declaradas prejudicadas. Das 42 rejeitadas, 5 tiravam do relator-geral
a possibilidade de elevar as verbas para as eleições municipais de 2020. O texto
prevê R$ 3,8 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha
(FEFC).
Neste ano, o relator-geral poderá destinar recursos extras para, por
exemplo, reforço de investimentos já incluídos no texto ou novas obras; para
redução de danos ambientais, especialmente os decorrentes do vazamento de óleo
na costa brasileira; e para subvenções econômicas ligadas à renegociação de
dívidas rurais.
O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que essas
atribuições do relator-geral servem apenas para facilitar os ajustes no parecer
sobre a proposta orçamentária, que, ao final, terá de ser aprovada pelo
colegiado e também por deputados e senadores em sessão do Congresso.
O parecer preliminar de Domingos Neto
foi apresentado após a aprovação do parecer do relator da receita, senador
Zequinha Marinho (PSC-PA), para quem o repasse de dividendos das empresas
estatais foi subestimado pelo governo. Por isso, Marinho elevou em R$ 7 bilhões
as receitas da União, abrindo espaço para mais despesas.
Desta forma, o parecer preliminar reservou um montante pouco superior a
R$ 7,2 bilhões para emendas previamente apresentadas por Domingos Neto. A
pedido de líderes partidários, uma delas destinou R$ 1,8 bilhão para elevar a
R$ 3,8 bilhões a dotação do FEFC. Na versão do Poder Executivo, a proposta
orçamentária para 2020 já reservava R$ 2 bilhões, valor superior ao R$ 1,7
bilhão do pleito de 2018.
Na prática, foi retomado o montante previsto para as eleições municipais
durante a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — a
Comissão Mista de Orçamento aprovou R$ 3,7 bilhões na ocasião. Para
viabilizar a votação da LDO pelo Congresso, esse valor foi então
suprimido, e a definição terá de ser feita na proposta orçamentária.
Destaque
Nesta tarde, a CMO rejeitou ainda destaque apresentado pelo
Novo, que retiraria a possibilidade de o relator-geral ampliar o FEFC. Foram 23
votos contrários e 5 favoráveis, de deputados do Novo, do PSL e do PSol. Como
não passou na representação da Câmara, o destaque não foi votado pelos
senadores.
— Antes roubavam as empresas estatais para pagar campanhas políticas, que
agora serão financiadas pela transferência legalizada dos lucros — disse o
líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (RS), ao criticar o
uso de dinheiro público em campanhas. O Novo defende a extinção do FEFC.
Tramitação
Pelo cronograma atualizado da CMO, na próxima semana, até o dia 11,
deverão ser apresentados ao relator-geral os 16 relatórios setoriais das despesas.
A votação do parecer final de Domingos Neto na comissão deve ocorrer até o dia
17. Em seguida, a proposta orçamentária será encaminhada para análise do
Congresso.
Fonte: Agência Senado
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