Antes de dez anos, um milhão de habitantes não terão acesso a um bem de
primeira necessidade: a energia elétrica. A sombria previsão foi revelada pelo
coordenador-geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais do Ministério de
Minas e Energia, Paulo Cerqueira, em debate nesta terça-feira (26) na Câmara
dos Deputados, em prosseguimento aos debates sobre a exclusão elétrica em
regiões remotas do Brasil, proposta por requerimento do deputado federal Airton
Faleiro (PT-PA), no âmbito da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos
Deputados.
Ainda segundo o governo, a previsão é que num prazo de 7 a 10 anos a luz
chegue a 72 mil famílias da Amazônia. O consultor do Instituto de Energia e
Meio Ambiente (Iema) Pedro Bara disse que o número de pessoas não interligadas
ao sistema nacional de energia na Amazônia Legal é de 990 mil habitantes.
O deputado Airton Faleiro (PT-PA) salientou que: “A população dessas
regiões paga um preço por morar em comunidades distantes e deveria ser tratada
como qualquer outra, mas não é”.
O representante do Ministério de Minas e Energia informou que o programa
Luz para Todos, criado em 2003 para promover a universalização da energia
elétrica, já atingiu 3,5 milhões de famílias, com R$ 20 bilhões aplicados. Até
2022, estima-se que atingirá mais 400 mil famílias de regiões rurais.
Entre os estados que ainda não têm o serviço público considerado
universalizado estão Goiás (embora estivesse previsto para 2019); Mato Grosso e
Maranhão (previsão para 2020); Bahia (prazo até 2021); Pará e Piauí (prazo até 2022). Para os
estados de Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá, por sua vez, há pedido de
revisão das distribuidoras em relação aos prazos de atendimento pela rede
nacional de energia.
Já as 72 mil famílias que moram nas regiões remotas da Amazônia deverão
ser atendidas, segundo Paulo Cerqueira, especialmente por meio de energia
solar. Esse atendimento deverá levar de sete a dez anos, com planos específicos
para cada estado e deverá custar R$ 2,4 bilhões. Ele acrescentou que, desde o
início do Programa Luz para Todos, apenas 3 mil famílias que vivem em regiões
remotas da Amazônia foram atendidas, por meio do programa Reserva Extrativista
Verde para Sempre no Pará.
A analista de Conservação de Clima e Energia da WWF-Brasil, Alessandra
Mathyas, relatou dez casos de projetos de sucesso desenvolvidos por
organizações da sociedade civil na região amazônica, tendo beneficiado cerca de
9 mil pessoas diretamente com energia de uso renovável, como a solar, e cerca
de 35 mil pessoas indiretamente (vizinhos, por exemplo). Ela pediu apoio das
empresas de energia para ampliar esse tipo de projeto e, ainda, que eles se
tornem política pública.
Coordenador do Conselho Nacional das Populações Extrativistas do Pará,
Atanagildo de Deus considera ideal que as próprias distribuidoras instalem o
sistema de energia solar e façam o treinamento da comunidade para a sua gestão.
“Mas a gente pede, espera três, quatro meses e não é atendido,” disse. Como
alternativa, o conselho vem buscando crédito no Banco do Brasil e no Banco da
Amazônia para a instalação dos sistemas, mas nem todas as famílias podem arcar
com o financiamento dos sistemas de energia solar, que custam entre R$ 15 mil e
R$ 25 mil para cada família.
Atanalgido ressaltou a importância da energia para as comunidades. “A
região amazônica tem população dispersa, mas numerosa, e produz alimentos que
são fundamentais para a sobrevivência, como peixe, camarão, polpas, açaí, que
movimentam a economia da região. Mas a dificuldade para quem vive na região é
enorme e todo mundo sabe que uma comunidade para sobreviver precisa de energia
elétrica,” disse.
Representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia
Elétrica, José Gabino dos Santos afirmou que a dificuldade para o atendimento
das áreas remotas é “a manutenção dos sistemas espalhados por áreas esparsas”.
Para ele, a comunidade não pode ser responsável por gerir os sistemas, mas tem
que utilizar o serviço público da energia elétrica, que deve ser gerido pelas
distribuidoras.
“No meio da floresta, tem gente que sabe e qualquer ensinamento eles
aprendem,” contestou Atanalgido. “Todo mundo tem direito, mas todo mundo fica
direito e não recebe nada,” completou. Diretor da Usinazul Energia Sustentável
e Serviços Ambientais, Aurélio Souza também salientou que muitas pessoas da
região foram treinadas e defendeu a participação das comunidades e ONGs para a
gestão dos sistemas de energia solar.
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