A ministra das Mulheres, Direitos Humanos e da Família Damares Alves
assinou hoje (20), dia da Consciência Negra, termo que garante a propriedade de
terras contestadas judicialmente a 628 famílias quilombolas. As terras ficam na
região Nordeste, nos estados do Ceará e da Paraíba.
“Não há nada que mais tire o sono de um pai ou de uma mãe do que a
insegurança do lar. Muitas pessoas afirmam que este é um governo que não quer
demarcar áreas e que não liga para os povos tradicionais.
Esse é o primeiro de muitos termos. Aceitamos o desafio de fazer a maior
regulamentação fundiária da história do país”, afirmou a ministra durante a
celebração da Semana da Consciência Negra.
O termo, que indeniza proprietários legais de terras em que estão
instalados os quilombos, é de R$ 1,9 milhão - verba que vem do Fundo de
Titulação de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra). O economista Geraldo José Filho, atual presidente do órgão, também
assinou a titulação.
“Trabalhamos pela dignidade e pelo direito real de posse das terras dos
povos tradicionais. As ações ainda dependem do orçamento, mas o trabalho será
feito. O papel do governo é arrumar a solução”, explicou o presidente durante a
assinatura.
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