Vereadores do município de Santarém no Oeste do Pará aprovaram Projeto de
Lei de iniciativa do Vereador Dayan Serique, um grande avanço na efetivação dos
direitos de crianças e adolescentes, e que garante a inclusão de conteúdo que
trate dos direitos das crianças e adolescentes na grade curricular do ensino da
rede municipal.
A abordagem desta temática na educação é instrumento fundamental para tornar o Estatuto mais conhecido e melhor compreendido, produzindo uma mudança cultural, rompendo-se com a ideia, que ainda permanece mesmo depois de completados 18 anos do Estatuto, de que é uma lei que prejudica o trabalho do professor por permitir tudo.
Ao contrário, o ECA é um instrumento de garantia de direitos que portanto, gera deveres e responsabilidades, tanto para crianças e adolescentes, observada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, como para a sociedade, famílias e Estado responsáveis pela garantia dos direitos. Isto promove uma mudança de atitude a partir do desenvolvimento do pensamento crítico.
O projeto objetiva o ampla divulgação do ECA, de forma a promover conhecimento, oportunizando esclarecimentos, debates e discussões sobre diretos e deveres das crianças e adolescentes no âmbito escolar, além de promover a cidadania desde a base, formando cidadãos conscientes de seu papel junto à sociedade.
A abordagem desta temática na educação é instrumento fundamental para tornar o Estatuto mais conhecido e melhor compreendido, produzindo uma mudança cultural, rompendo-se com a ideia, que ainda permanece mesmo depois de completados 18 anos do Estatuto, de que é uma lei que prejudica o trabalho do professor por permitir tudo.
Ao contrário, o ECA é um instrumento de garantia de direitos que portanto, gera deveres e responsabilidades, tanto para crianças e adolescentes, observada sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, como para a sociedade, famílias e Estado responsáveis pela garantia dos direitos. Isto promove uma mudança de atitude a partir do desenvolvimento do pensamento crítico.
O projeto objetiva o ampla divulgação do ECA, de forma a promover conhecimento, oportunizando esclarecimentos, debates e discussões sobre diretos e deveres das crianças e adolescentes no âmbito escolar, além de promover a cidadania desde a base, formando cidadãos conscientes de seu papel junto à sociedade.
Fonte -Ascom/Câmara
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