Santarém Oeste do Pará - Durante a
sessão ordinária desta segunda-feira (21/10), o vereador Jackson do Folclore
(PSL), usando a tribuna, repercutiu a surpresa desagradável em saber que dos
144 municípios do Estado, apenas 23 entregaram a declaração sobre receitas e
despesas na área de saúde. Santarém está infelizmente entre os mais de 80% que
não cumpriram o prazo que encerrou no dia 30 de setembro/2019. “Isso poderá
trazer consequências sérias para as finanças do município”, alerta.
Se a
situação não for regularizada com urgência no Sistema de Informação sobre
Orçamentos Públicos (SIOPS) do Ministério da Saúde, Santarém pode ficar
impedida de receber recursos destinadas à saúde e ser inscrita no Serviço
Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e ter bloqueios
no Fundo de Participação dos Municípios.
Segundo a
fala do parlamentar, "agora imaginem, o município de Santarém que fez um
empréstimo de 123 milhões de reais e tem como garantia o FPM que corre o risco
de ser bloqueado". O vereador Jackson se dirigindo diretamente ao prefeito
e à secretária de Saúde pediu que tenham o devido cuidado em solucionar esse
problema que se não for sanado, trará muitos prejuízos para o municpio.
Texto
e foto – Ascom/Câmara
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