O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do
Pará (MPPA) enviaram recomendação a órgãos federais, estaduais e municipais
para que suspendam imediatamente a concessão de licenças e autorizações
ambientais aos imóveis rurais, no oeste do Pará, em que tenha sido detectado o
aumento de desmatamento ilegal, associado ou não ao uso do fogo.
Também foi recomendado que sejam suspensas a emissão de Guia de
Transporte Animal, a realização de Termos de Compromisso, a tramitação e a
autorização de Planos de Manejo e a concessão de créditos e isenções fiscais
para os imóveis rurais com aumento de desmatamento ilegal.
Assim como a descontinuação dos benefícios decorrentes do Programa de
incentivos tributários, conhecido como ICMS VERDE, para os municípios em que
ocorreu aumento do desmatamento.
Os Ministérios Públicos pedem que o estado do Pará e a União se abstenham
de promover regularização fundiária destes imóveis rurais, informando em 10
dias úteis a existência de procedimentos em tramitação perante o órgão
fundiário estadual.
Assinada por procuradores da República e promotores de Justiça, a
recomendação pede, ainda, que seja instituído Plano Emergencial de Ação para
prevenção e controle de queimadas existentes e de surgimento de novos focos em
unidade de conservação e demais espaços ambientais especialmente protegidos
correspondentes à 2ª região agrária do Pará, que corresponde aos municípios de:
Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Itaituba,
Jacareacanga, Juruti, Mojui dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos,
Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará
(Semas), as Secretarias de Meio Ambiente dos Municípios que integram a 2ª
região agrária, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) e o Corpo de Bombeiros Militar do Pará instituam Plano Emergencial de
Ação têm 72 horas para apresentarem cronograma de medidas a serem adotadas na
contenção e prevenção das queimadas nos 18 municípios.
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