MPE - Reunião debate políticas públicas no combate a mortes por Aids e Hanseníase. Clic aqui

O Centro de Apoio Operacional (CAO) da Cidadania do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), reuniu com representantes de movimentos sociais e da área da saúde em âmbitos estadual e municipal.

O objetivo foi debater questões relacionadas às políticas públicas sobre medidas implantadas no controle e no combate à mortalidade por Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/Aids) e Hanseníase, no Pará.

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A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça e coordenadora do CAO Cidadania, Adriana de Lourdes Mota Simões Colares. Na ocasião, foram expostos dados dos Centros de Testagem e Acompanhamento (CTA) e Serviços de Assistência Especializada (SAE), onde as estatísticas demonstraram os casos de IST/Aids no estado do Pará, e que para o bom funcionamento nesses serviços são necessários um médico e um farmacêutico.

Uma das reclamações surgidas na reunião foi a ausência de campanhas de conscientização aos usuários que abandonam o tratamento, algo que é bastante recorrente no estado.

Na ocasião, também foi pontuada a falta de leitos e medicamentos, bem com a necessidade de capacitação às pessoas que atuam na Unidade Básica de Saúde (UBS) na Penitenciária de Americano e a importância de implementar um melhor apoio mental às pessoas com IST/Aids.

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Representantes de movimentos sociais também frisaram o abandono do tratamento como um dos principais problemas. Foi colocado que há variados motivos para isso, que vão desde o receio de se expor como doente ou devido aos efeitos colaterais que a medicação provoca no organismo dos pacientes.

A promotora de Justiça de saúde de Belém, Suely Catete, ponderou que “há respaldo legal, nos artigos 267/268 do Código Penal, para que o Ministério Público notifique pacientes que abandonam o tratamento, colocando terceiros em risco”.

Na reunião, foi informado sobre a escassez no atendimento à população carcerária na região metropolitana. Em Santa Isabel e Marituba ainda não implantaram o serviço de teste de IST/Aids, diagnósticos e tratamentos.

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Por fim, entre os encaminhamentos da reunião ficou acordado que as Secretarias Municipais de Saúde de Marituba e Santa Isabel do Pará deverão colocar em funcionamento seus serviços; o CAO Cidadania convidará membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Comitê Interinstitucional de Resolução Administrativa de Demandas da Saúde (Cirads) para participarem da próxima reunião.