São R$ 8,2 milhões em prejuízos aos cofres públicos, dos quais
mais de R$ 4,8 milhões são relativos a prejuízos na área da saúde apontados em
11 ações, e quase R$ 3,4 milhões são referentes a desvios com recursos que deveriam
ter sido destinados para a educação, de acordo com sete ações civis públicas
por improbidade administrativa.
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Em pedidos de indenizações por danos morais à sociedade, os 20
membros do MPF que assinaram as ações pediram à Justiça Federal em Santarém que
obrigue os acusados a pagarem R$ 16,6 milhões em indenizações por danos morais
à sociedade. Desse total, R$ 10,2 milhões são referentes aos danos pelos
desvios na saúde, e os demais R$ 6,4 milhões foram pedidos pelos danos morais
referentes aos prejuízos na área da educação.
Além disso, o MPF pediu à Justiça o bloqueio e a perda dos bens ou
valores acrescentados ilegalmente aos patrimônios dos acusados, a obrigação de
que eles devolvam aos cofres públicos os recursos desviados, a perda das
funções públicas que eventualmente os acusados estiverem ocupando, a suspensão
de seus direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com
o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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Maiores desvios - O acusado que mais vezes figura como réu nas ações é o
ex-prefeito e médico Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, o dr. Sérgio, que
responde a 17 ações. Em seguida vem a ex-secretária de saúde Antônia Eliene de
Oliveira Santos, acusada em 11 ações. A ex-secretária municipal de Educação
Nancy Baia da Silva responde a seis ações, ficando em terceiro lugar entre os
réus com maior número de acusações.
A ação que aponta o maior prejuízo na saúde é referente a uma
dispensa ilegal de licitação para contratação de médico, com superfaturamento
de pagamentos. O médico contratado recebeu quase R$ 1,7 milhão por apenas 165
dias de trabalho. Ou seja: ele recebia mais de R$ 10 mil por dia de trabalho,
ganhando, em um só dia, o mesmo que, segundo preços de mercado, o salário de um
médico para trabalhar um mês todo para uma prefeitura.
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Na educação, o maior desvio – de R$ 1,1 milhão – foi apontado por
uma ação que trata de fraudes na dispensa de licitação e na execução de
contratos para reforma e ampliação de escolas, com pagamentos por serviços não
realizados.
As ações são assinadas pelos procuradores da República Adriano
Augusto Lanna de Oliveira, Alan Rogério Mansur Silva, Bruno Araújo Soares
Valente, Daniel Medeiros Santos, Eliabe Soares da Silva, Hugo Elias Silva
Charchar, Luis de Camões Lima Boaventura, Luisa Astarita Sangoi, Meliza Alves
Barbosa Pessoa, Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, Nayana Fadul da
Silva, Nicole Campos Costa, Patrícia Daros Xavier, Patrick Menezes Colares,
Paulo de Tarso Moreira Oliveira, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago,
Ricardo Augusto Negrini, Sadi Flores Machado e Ubiratan Cazetta, e pelo
procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar.


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