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  • MPF já ajuizou 18 ações para cobrar R$ 24,8 milhões por improbidade na PMA. A maioria na área da saúde gestão do Dr. Sergio. Clic aqui


    São R$ 8,2 milhões em prejuízos aos cofres públicos, dos quais mais de R$ 4,8 milhões são relativos a prejuízos na área da saúde apontados em 11 ações, e quase R$ 3,4 milhões são referentes a desvios com recursos que deveriam ter sido destinados para a educação, de acordo com sete ações civis públicas por improbidade administrativa.
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    Em pedidos de indenizações por danos morais à sociedade, os 20 membros do MPF que assinaram as ações pediram à Justiça Federal em Santarém que obrigue os acusados a pagarem R$ 16,6 milhões em indenizações por danos morais à sociedade. Desse total, R$ 10,2 milhões são referentes aos danos pelos desvios na saúde, e os demais R$ 6,4 milhões foram pedidos pelos danos morais referentes aos prejuízos na área da educação.
    Além disso, o MPF pediu à Justiça o bloqueio e a perda dos bens ou valores acrescentados ilegalmente aos patrimônios dos acusados, a obrigação de que eles devolvam aos cofres públicos os recursos desviados, a perda das funções públicas que eventualmente os acusados estiverem ocupando, a suspensão de seus direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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    Maiores desvios - O acusado que mais vezes figura como réu nas ações é o ex-prefeito e médico Raimundo Sérgio de Souza Monteiro, o dr. Sérgio, que responde a 17 ações. Em seguida vem a ex-secretária de saúde Antônia Eliene de Oliveira Santos, acusada em 11 ações. A ex-secretária municipal de Educação Nancy Baia da Silva responde a seis ações, ficando em terceiro lugar entre os réus com maior número de acusações.
    A ação que aponta o maior prejuízo na saúde é referente a uma dispensa ilegal de licitação para contratação de médico, com superfaturamento de pagamentos. O médico contratado recebeu quase R$ 1,7 milhão por apenas 165 dias de trabalho. Ou seja: ele recebia mais de R$ 10 mil por dia de trabalho, ganhando, em um só dia, o mesmo que, segundo preços de mercado, o salário de um médico para trabalhar um mês todo para uma prefeitura.
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    Na educação, o maior desvio – de R$ 1,1 milhão – foi apontado por uma ação que trata de fraudes na dispensa de licitação e na execução de contratos para reforma e ampliação de escolas, com pagamentos por serviços não realizados.
    As ações são assinadas pelos procuradores da República Adriano Augusto Lanna de Oliveira, Alan Rogério Mansur Silva, Bruno Araújo Soares Valente, Daniel Medeiros Santos, Eliabe Soares da Silva, Hugo Elias Silva Charchar, Luis de Camões Lima Boaventura, Luisa Astarita Sangoi, Meliza Alves Barbosa Pessoa, Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, Nayana Fadul da Silva, Nicole Campos Costa, Patrícia Daros Xavier, Patrick Menezes Colares, Paulo de Tarso Moreira Oliveira, Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago, Ricardo Augusto Negrini, Sadi Flores Machado e Ubiratan Cazetta, e pelo procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar.

    Fonte: Ministério Público Federal



     


     




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