Alenquer é contemplada com um milhão e meio de reais do Fundeb já disponíveis na conta!

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que já está disponível o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2017.

Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 27 de abril, por meio da Portaria 385/2018.

O ajuste consiste na diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2017, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 146,3 bilhões, valor 3,5% maior do que havia sido estimado.

Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 2.926,56, chegou a R$ 3.045,99, equivalente a 4,08% a mais.

Lembre-se que a complementação da União ao Fundeb inclui os 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica que, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.

Ao Pará coube R$ 169.620.848,26 (cento e sessenta e nove milhões seiscentos e vinte mil oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).

Ao Município de Alenquer, R$ 1.159.335,77 (Um milhão cento e cinquenta e nove reais trezentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), de acordo com CNM os valores estão disponíveis nas contas dos Estados e Municípios.