O Tribunal Superior Eleitoral avaliou as contas de 2012 dos 30
partidos brasileiros. Apenas nove deles receberam parecer pela aprovação e,
ainda assim, com ressalvas. São eles: PRB, PSC, PSB, PSDC, PSL, PSTU, PV, PPL e
PSD. Os 21 restantes receberam a indicação de "desaprovação" das
contas.
Nesse caso, são indicadas sanções como a suspensão dos repasses do Fundo
Partidário por um determinado período ou a exigência de ressarcimento dos
valores aos cofres públicos.
Após essa etapa, os pareceres são enviados ao MPE (Ministério Público
Eleitoral), que pode atenuar ou agravar a primeira avaliação antes do
julgamento, que pode ser monocrático ou pelo colegiado.
A distribuição dos processos entre os ministros é feita por sorteio. Após
o julgamento, os partidos ainda podem recorrer por meio de embargo ou agravo
regimental.
A prestação de contas anual costuma ser desaprovada quando se constatam
irregularidades que correspondem a valores que ultrapassam 8% do fundo do
partido ou quando existem dúvidas sobre a real transação comercial ocorrida.
Caixa-preta: Em março de 2017, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que recursos
públicos repassados aos partidos pelo Fundo Partidário entre 2011 e 2016 representavam
uma 'caixa-preta' de R$ 3,57 bilhões e financiavam gastos obscuros que, em
muitos casos, eram questionados pela Justiça Eleitoral. Entre as despesas estão
viagens de jatinho, bebidas alcoólicas, jantares em churrascaria e contas
pessoais de dirigentes partidários.
Na época, os técnicos do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral) ainda avaliavam as contas referentes a 2011.
Pelos relatórios que a reportagem teve acesso, houve a recomendação para
rejeitar as contas de 26 dos 29 partidos analisados - entre eles PT, PMDB e
PSDB. Apenas PRB, PSD e PV receberam parecer pela aprovação, mas ainda assim
com ressalvas.
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