Decisão busca garantir ressarcimento em caso de condenação. Ação penal apura pagamento de propina em contratos para o fornecimento de navios-sonda para a Petrobras.
Juiz federal Sérgio Moro determinou o
sequestro de US$ 5 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, em uma ação penal que
apura o recebimento de propina em contratos para o fornecimento de navios-sonda
para a Petrobras.
O processo que tramitou
inicialmente no Supremo Tribunal Federal também tem como ré a
ex-deputada Solange Pereira de Almeida. Os dois respondem pelos crimes de
corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia, Cunha
recebeu pelo menos US$ 5 milhões em pagamentos no exterior, através de contas
em nome de empresas off-shores, além de pagamentos dissimulados por meio de
doações a instituição religiosa.
Para garantir o ressarcimento aos
cofres públicos, o juiz responsável pelas ações da Lava Jato na primeira
instância determinou o sequestro do patrimônio do ex-deputado, mantendo o
bloqueio de três imóveis no Rio de Janeiro (RJ) e a fração de um imóvel na
mesma cidade.
“Defiro parcialmente o requerido e
determino o sequestro de até USD 5 milhões do patrimônio de Eduardo Cunha”, diz
o despacho, assinado na última quinta-feira (22).
O magistrado lembrou que Cunha
responde a uma ação civil de
improbidade administrativa, na 6ª Vara Federal de Curitiba, também
no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os
réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da
Petrobras.
“Os valores eventualmente bloqueados
nos presentes autos igualmente destinam-se ao ressarcimento dos danos sofridos
pela vítima, a Petrobras. Em que pese autônomas as pretensões de sequestro e de
reparação via ação de improbidade, na prática a finalidade das duas é a mesma”,
informa na decisão.
Condenação: O deputado cassado e
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha já foi condenado por Moro a 15 anos e 4
meses de reclusão, em uma ação penal da Lava Jato, pelos crimes de lavagem de
dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas.
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