O
corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), João Otávio de Noronha, defendeu, durante a palestra de encerramento do
77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de
Justiça do Brasil (Encoge) Hotel Gran Mercure, em Belém, que as mudanças no
Judiciário brasileiro devem começar internamente.
"A
sociedade nos exige produtividade. Temos que começar a pensar de forma técnica,
nos utilizando da metodologia e da gestão. É preciso acabar com a política
dentro do Judiciário, com as brigas internas de poder entre os magistrados”,
disse.
No que
considerou uma conversa franca com os magistrados, o ministro tratou da
qualidade do serviço jurisdicional e do papel das Corregedorias de Justiça
nesse sentido.
“Nós
precisamos ter prestígio pela qualidade do nosso trabalho e não pela
aglutinação de poder entre os colegas. Nós temos que lutar pela nossa
eficiência. E é por isso que eu defendo a fiscalização da produtividade não só
na 1ª, mas também na 2ª instância", defendeu.
O
corregedor Nacional de Justiça também discorreu sobre o desempenho das
Corregedorias.
"Problemas
de politicagem dentro do Judiciário também precisam ser resolvidos através das
Corregedorias. Nós temos que entender que o nosso papel é maior do que a
amizade com os colegas. Tem desembargadores que acham que podem mandar nos
Tribunais. Isso é inadmissível! É importante lembrar que atitudes em
desconformidade com os princípios básicos da administração pública são casos de
improbidade. Nós não somos pagos para fazer o que queremos. Nós somos pagos
para fazer o que precisa ser feito em prol da melhoria do serviço ao
jurisdicionado", observou.
CARTA DE
BELÉM: No encontro corregedores de quase todo o Brasil aprovaram a Carta de
Belém, com deliberações acerca dos assuntos que foram debatidos na programação
do encontro, como a questão da judicialização da saúde, a adoção de crianças
acima de 8 anos e o apoio a projetos que levam a Justiça às comunidades
isoladas do país.
Confira,
na íntegra, as deliberações: 1-Incentivar o desenvolvimento de sistemas de
gestão integrada na execução penas, de modo a otimizar o gerenciamento de vagas
no sistema prisional, bem como uniformizar critérios para interdição de
presídios;
2-
Promover o fortalecimento dos Comitês Estaduais de Saúde, com a estimulação dos
meios extrajudiciais de solução de conflitos e, na hipótese de judicialização,
exortar a utilização do NAT-JUS como mecanismo de obtenção de decisões
judiciais amparadas em evidências científicas;
3-
Sugerir a instituição de indicadores e projetos de mensuração e otimização da
arrecadação de receitas públicas judiciais e extrajudiciais, objetivando o
aprimoramento dos mecanismos de sustentabilidade econômica do Poder Judiciário,
especialmente no âmbito das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau;
4-
Reforçar o compromisso do Poder Judiciário com a adequada solução de demandas
envolvendo violência de gênero, levando em conta os tratados e convenções
internacionais firmados pelo Brasil;
5-
Reafirmar a importância da criação de Núcleos de Monitoramento de Perfil de
Demandas, como instrumento de enfrentamento do uso abusivo do Poder
Judiciário;
6- Apoiar
projetos destinados a fomentar a adoção de adolescentes e crianças, em especial
aquelas com mais de oito anos, sempre trabalhando suas imagens de maneira
positiva, como verdadeiros sujeitos do direito, inclusive com divulgação de
fotos e vídeos;
7-
Reconhecer a relevância e a necessidade de reformulação do Cadastro Nacional de
Adoção, com implemento de inovações tecnológicas, através de ampla colaboração
por parte dos Tribunais de Justiça;
8-
Fomentar a estruturação e o cadastramento junto à Receita Federal dos conselhos
e dos fundos estaduais, distrital e municipais dos direitos da criança e do
adolescente, com a divulgação do benefício fiscal consistente na destinação de
parte do imposto de renda devido quando da declaração de ajuste anual;
9-
Estimular a edição de normas e a manutenção de procedimentos padrões de
fiscalização da atividade extrajudicial, incluindo adequação de instalações e
equipamentos, com imediata adoção de providências em caso de
descumprimento;
10-
Apoiar o desenvolvimento de projetos de acesso à Justiça em comunidades
isoladas;
11-
Incentivar a implementação de oficinas de boas práticas voltadas ao cumprimento
de metas do Conselho Nacional de Justiça, no curso do processo de
vitaliciamento de magistrados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário