Desde o dia 17 deste mês, todas as zonas eleitorais do Pará, incluindo as últimas 36 que ainda recebiam documentos em forma física, passam a realizar toda a tramitação de processos novos utilizando o sistema de processo judicial eletrônico, concluindo o ciclo de implantação do sistema, que teve início no dia 24 de novembro de 2015, quando o PJe passou a ser utilizado apenas para classes selecionadas no Tribunal Superior Eleitoral, posteriormente sendo ampliado e estendida sua abrangência para todos os Regionais, passando a ser obrigatório no TRE do Pará desde setembro de 2017.

Foram inúmeros os desafios superados para que o alcance dessa meta fosse possível, permitindo que seja realizado no ano que vem as primeiras eleições com toda a tramitação processual ocorrendo de forma eletrônica, proporcionando consistentes ganhos de produtividade, eficiência e segurança.

O sistema de Processo Judicial Eletrônico constitui novo marco na evolução da prestação jurisdicional, conferindo às partes, seus advogados, juízes, membros do ministério público e servidores a possibilidade de acessarem os autos digitais simultaneamente, desempenhando neles os atos de suas competências e acessando o caderno processual em tempo real, de qualquer lugar.

Para que isso fosse possível, muitos investimentos foram feitos, especialmente na capacitação de todos os que iriam lidar com o PJe. Neste ano de 2019 o Tribunal, por sua Presidência, Corregedoria, Direção-Geral e Secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação voltou seus esforços para a implantação do sistema PJe no 1º Grau de jurisdição, seguindo o calendário estabelecido pelo TSE, a fim de que os processos do pleito municipal de 2020 tramitem e sejam julgados, desde o nascedouro, pela via eletrônica, completando-se a transição do papel para a dinâmica digital.

Para fazer frente à demanda foi constituído Grupo de Trabalho específico, com a realização de diversos encontros para definir as diretrizes, discutir soluções e esclarecer dúvidas. Não faltaram questões a serem superadas: infraestrutura de rede e qualidade de conexão, quantitativo de pessoal, treinamento e capacitação, configurações do sistema e suporte aos usuários interno e externos.

Para isso, foram adotadas medidas como a criação do Núcleo do Processo Judicial Eletrônico, voltado à configuração, orientação, auxílio e suporte negocial ao sistema, que atua como primeira linha de defesa tanto para o 1º quanto para o 2º grau de jurisdição, servindo, ainda, de interlocutor com os usuários externos; treinamento presencial voltado à capacitação do Chefe de Cartório e mais um servidor de cada zona eleitoral para uso do sistema, sendo divididos em 14 (catorze) turmas, registrando-se a presença de 216 (duzentos e dezesseis) servidores efetivamente treinados; realização de evento, no dia 13 de agosto de 2019, para apresentação do PJe 1º Grau à Ordem dos Advogados do Brasil, tendo sido convidados não apenas representantes da Regional mas enviados ofícios individuais a cada Seccional; expedição de comunicados e informes à Advocacia-Pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Federal e demais atores dando-lhes ciência do cronograma e fases da implantação.

Até o momento, o TRE do Pará recebeu e tramitou 3191 (três mil centos e noventa e um) processos no PJe, ao passo que nas Zonas Eleitorais (1º Grau) já apresenta o expressivo número de 638 (seiscentos e trinta e oito) processos autuados e em tramitação através do novo sistema. A expectativa é de que, para o processo eleitoral de 2020, sejam recebidos mais de 20 mil feitos apenas perante os juízos de primeira instância.

Ao anunciar sobre a implantação do PJe em todas as zonas eleitorais do Pará, o presidente do TRE, desembargador Roberto Moura agradeceu aos envolvidos: “agradeço a todos os que contribuíram para a implantação do sistema PJe no âmbito do TRE-PA, em especial à douta Corregedoria Regional Eleitoral, pela inestimável parceria, e, ainda, a todos os juízes membros desta Corte, magistrados eleitorais, membros dos Ministério Público e servidores que trabalharam e trabalham incansáveis para o sucesso e engrandecimento da Justiça Eleitoral.”