O Senado aprovou na noite de ontem (10) um projeto de lei (PL) que aplica
descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL
prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de
até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as
residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos
Deputados.
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“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito
carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés
de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela
Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a
CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.
Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que
consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para
consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela
Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
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Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias
carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal
com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do
Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com
renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou
deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos.
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