Segundo a denúncia, não existe no Portal da Transparência convênio ou contrato celebrado com a Associação dos Municípios da Calha Norte para fiscalizar seus termos.

A decisão do Promotor de Justiça da Comarca de Alenquer, a época, Dr. Adller Calderaro, envereda pelas entre linhas da Associação dos Municípios da Calha Norte (AMUCAN), claro, fundamentada em denúncia feita pelo Poder Legislativo, de possíveis irregularidades em recursos destinados aquela entidade.

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Da documentação entregue ao Promotor constam, dentre outros, pagamentos em recibos; comprovantes de empenhos e liquidações de pagamentos.

Afirma ainda que, “verifica-se na agenda de pagamento, o efetivo pactuado com a Amucan de R$ 13 mil mês, o que totalizaria um montante de R$ 273 mil entre 2017 e 2018”.

Por fim, conclui o relatório que, “embora não se encontre indícios de desvio para enriquecimento ilícito, verifica-se a possível prática de caixa dois e tráfego de influência”. Pessoas, passagens, serviços e outras atividades pagas mensalmente não contabilizadas.

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O relatório considera uma quantia exorbitante paga pela atividade de assessoria.

Os valores repassados pelo prefeito Juraci Estevam no ano de 2017 foi de R$ 350.405,50 (trezentos e cinquenta mil quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos) e até agosto de 2018 foi de R$ 285.875,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e setenta e cinco reais) assim, a totalizar R$ 604.280,50 (seiscentos e quatro mil duzentos e oitenta reais e cinquenta centavos). Época que o prefeito era vice-presidente da entidade.

Tomados os valores acima, chega-se ao montante de R$ 331 mil reais (trezentos e trinta um mil reais) repassados indevidamente para a AMUCAN.

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Ponto de vista: O Dr. Diego Libardi Rodrigues é o Promotor de Justiça titular da Comarca de Alenquer, a quem caberá junto à elevadíssima parcela da sociedade, resgatar a credibilidade da Promotoria de Justiça, profundamente arranhada pelo excesso de consideração para com as ações apontadas, não só para o atual governo.

O fato é que a sociedade retoma o direito a nova perspectiva e que a mesma seja conduzida pela consciência do coletivo. Oxalá, oxalá.