O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que proíbe o casamento de
menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na
qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A
sanção foi publicada no Diário Oficial da União.
A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das
Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância
(Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores
de idade.
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De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam
enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro
meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.
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