O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei
que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para
homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos
Deputados.
O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função
e na mesma atividade.
De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a
ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor da
funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença
salarial verificada mês a mês.
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Segundo o senador, a diferença salarial média entre homens e mulheres
chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e
grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e
Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.
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