Calma
que a RSNEWS explica. Ao final do período legislativo de 2018, em situação
normal e correta, o Poder Legislativo não aprovou a proposta orçamentaria para
2019 com a participação da bancada governista, pois, como a de oposição,
detectou indícios a possibilidades de mazelas, ou seja, pelas chamadas
pedaladas orçamentárias.
Baseado
em técnicas legislativas o presidente da Casa vereador Beto Freire (Betão),
encaminhou o resultado da votação para o governo que, absurdamente, enviou
comunicado ao legislativo sobre sua decisão de vetar a matéria rejeitada, ou
seja, do próprio aprovar a proposta orçamentária, fato que lhe rendeu mais uma
derrota.

Quando
de retorno do recesso os vereadores encontraram uma nova proposta orçamentaria
enviada pelo governo, em 12% inferior a primeira, apenas para quebrar o fato de
não ser outra cópia.
Ao
iniciar os trabalhos a proposta foi devolvida ao prefeito Juraci no sentido da
realização de audiência pública, assim, a oportunizar ao contribuinte
participação na organização financeira do município, no entanto, inexplicavelmente,
prefeito e assessoria se debruçaram sobre a questão que caminha para 30 dias sem
a publicação do edital e para 90 sem orçamento.
Chama
atenção a dimensão da “displicência” institucional. Isso não é gestão! Não é governo!
Não é administrar! Sem a lei orçamentaria é manusear o dinheiro público por
caracterizar improbidade! E pior, é dolorida e vergonhosa situação para o
contribuinte por não ter a quem reclamar.
Outro
ponto impressionante é o comportamento dos vereadores, acomodadamente navegando
no mesmo barco, porém, podendo ser os primeiros a devolver o dinheiro recebido
sem dotação orçamentaria, isso, sem levar em considerações situações mais
graves em penalidades.
Diz
um velho jargão: “não é obrigação do político ordenador de despesa conhecer de
tudo é sim, o dever estar bem assessorado”. Assim será.

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