O primeiro decreto feito pelo
governador Helder Barbalho prevê redução de 20% nas despesas do Estado. A
determinação foi divulgada nesta quinta-feira (3), no primeiro Diário Oficial
do Estado (DOE) de 2019.
De acordo com o decreto, áreas
importantes como saúde, educação e segurança pública também devem promover o
enxugamento dos gastos, principalmente com o pagamento de folhas, acarretando
em demissões de servidores temporários e cargos comissionados. A medida atinge
os órgãos da administração direta e indireta, além de empresas públicas,
autarquias, fundações e institutos.
“A redução racional não implica na
perda de qualidade do serviço público; considerando a urgência na adoção de
medidas de racionalização de despesas para o equilíbrio das contas públicas”,
justificou o texto do decreto.
Segundo o Governo, A ação é para
reequilibrar as contas fiscais e financeiras do Poder Executivo, além de
estabelecer metas de prestação de contas até o dia 1º de fevereiro, quando
órgãos da administração direta e indireta devem entregar o relatório das
reduções de despesas.
As licitações para a contratação de
obras de engenharia, novos contratos de prestação de serviços e de consultoria,
além de aquisições, locação e a terceirização de serviços de transporte,
máquinas e equipamentos estão suspensos.
Helder Barbalho também determinou nos
próximos 30 dias, por decreto, que não haja gastos com comemorações com
alimentação bancada pela máquina pública em inaugurações do Estado, qualquer
revisão dos planos de cargos, salários dos servidores públicos e autorizações
para novos concursos.
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