A decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) de reconhecer, em 2011, a união homoafetiva e a garantia dos
direitos fundamentais aos homossexuais, recebeu o certificado MoWBrasil 2018,
oferecido pelo Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco),
A decisão foi inscrita como
patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil. O
ex-ministro Ayres Britto, do STF, relator das ações que trataram do tema,
representou a Corte durante cerimônia ontem (12), no Rio de Janeiro.
“A Constituição é arejadora dos costumes
e sabe enterrar ideias mortas”, ressaltou o ministro. “[A decisão do STF] é de
proibição do preconceito em função do modo sexual de ser das pessoas”, disse.
Ayres Britto acrescentou que este
é um caminho de qualidade civilizatória democrática e humanista. “É caminho sem
volta, é descolonização mental.”
A presidente do Comitê Nacional
da Memória do Mundo da Unesco, Jussara Derenji, destacou que “um caleidoscópio
da história está se formando através de novas contribuições das instituições
nacionais”. Agência Brasil.
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