Brasília – A Abert divulgou hoje
o relatório anual 2016 Violações à Liberdade de Expressão.
O total de casos de violência
contra profissionais de imprensa registrados em 2016 foi 65,51% superior ao de
2015. É o que revela um relatório divulgado hoje (21) pela Associação
Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Apesar do número de assassinatos
ter caído de oito para dois casos de 2015 para 2016, o total de casos de
violações à liberdade de expressão no Brasil saltou de 116 para 192 ocorrências,
atingindo diretamente a 261 trabalhadores e veículos de comunicação.
Com 67 ocorrências – contra 64
registradas no ano passado -, as genericamente chamadas “agressões” são a forma
mais comum de violência registrada contra os jornalistas. Sobretudo contra os
empregados de emissoras de TV. Em seguida vem os casos de ofensas (22); ameaças
(19); condenações/decisões judiciais (18) que impedem jornalistas de apurarem
um assunto ou divulgar suas descobertas; intimidações (17); ataques/vandalismos
(17); censura (12); detenções (7); atentados (6); roubos e furtos (4) e um caso
de assédio sexual.
Segundo a entidade, a maior parte
das agressões é cometida por agentes públicos, principalmente por policiais,
guardas municipais e outros agentes de segurança. “A maioria dos ataques
aconteceu durante manifestações [políticas] e, infelizmente, partiu de
autoridades públicas, sobretudo de agentes de segurança, que aparecem como os
grandes responsáveis por esse tipo de violência contra os profissionais de
imprensa”, disse o presidente da Abert, Paulo Tonet de Camargo, defendendo a
necessidade das autoridades de segurança capacitarem as forças policiais para
lidar com jornalistas no exercício de suas funções.
Os participantes dos protestos
políticos, seguidos por políticos e detentores de cargos públicos, também
figuraram entre os grupos que mais ameaçaram, intimidaram e agrediram
profissionais de comunicação no ano passado. “Alguns setores da sociedade têm
uma dificuldade de compreender o real papel dos meios de comunicação no Estado
Democrático de Direito. O papel da imprensa não é o de ser, em nenhum momento,
o protagonista do processo que está em discussão, mas sim reportar os fatos que
estão acontecendo”, acrescentou Camargo.
As ocorrências registradas em
2016 colocam o Brasil entre os países mais perigosos para o exercício do
jornalismo, conforme apontam entidades internacionais como a organização
Repórteres Sem Fronteiras, segundo a qual o Brasil é o segundo país mais
violento da América Latina, atrás apenas do México.
Mesmo que, pela primeira vez
desde 2012, o número de mortes tenha diminuído em comparação ao ano anterior,
A Press Emblem Campaign (PEC),
uma organização não governamental (ONG) formada por jornalistas de várias
nacionalidades que atua como consultora das Nações Unidas, colocou o Brasil
entre os dez países de maior periculosidade para a profissão em todo o mundo,
mesmo que, pela primeira vez desde 2012, o número de mortes no país tenha
diminuído em comparação ao ano anterior.
Quando analisados os dados entre
2012 e 2016, o país figura na 6ª posição do ranking da ONG, à frente das
Filipinas, da Índia, do Afeganistão e de Honduras.
“Difícil compreender como um país
democrático e com leis e instituições em funcionamento como o Brasil pode superar
um cenário de terror como o afegão”, pondera o texto do relatório da Abert.
O tipo de censura mais comum em
2016 foi a proibição do trabalho jornalístico por agentes de segurança que
impediram os profissionais de apurar determinados temas ou de simplesmente
entrar em locais onde apurariam fatos e registrariam imagens. O problema é mais
perceptível nas regiões Sudeste e Norte.
Entre os 11 censores
identificados estão policiais, políticos, bombeiros, médicos, manifestantes,
estudantes e até o diretor de um clube de futebol. Para a Abert, a
heterogeneidade dos que atuaram para impedir o livre exercício da profissão
demonstra a enorme dificuldade das pessoas em conviver com a transparência e a
divergência de opiniões.
Em muitos casos, os profissionais
de imprensa foram obrigados a se desfazer de imagens que contrariavam os
interesses dos envolvidos nas apurações. Caso do repórter fotográfico Marcus
Mesquita, do site MidiaNews, de Cuiabá (MT), obrigado por agentes de
segurança pública a apagar as fotos feitas durante o velório de um policial
militar.

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