Em
audiência realizada nesta quinta-feira, 14, no Tribunal de Justiça do Pará
(TJPA), Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do
Pará (Sintepp) não chegaram a um acordo.
A
audiência de conciliação, que durou cerca de 40 minutos, foi presidida pela
desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, relatora da Ação de Dissídio
Coletivo de Greve proposta pelo Governo do Estado contra o Sindicato.
Novamente
as partes expuseram razões e argumentos quanto ao pedido de abusividade de greve,
de um lado, e o direito de paralisação das atividades como instrumento para a
reivindicação de direitos, de outro.
Diante do
impasse, a desembargadora relatora, após deixar claro cada um dos pedidos das
partes e não observando qualquer possibilidade de conciliação, encerrou a
audiência.
A
desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento informou ao Governo e ao
Sintepp que está mantida a decisão liminar proferida em 2 de maio, que, dentre
outras determinações, indeferiu o pedido liminar do Governo para que os dias em
que os professores ficaram paralisados fossem descontados; e determinou que o
Sintepp mantenha 100% das aulas do 3º ano do ensino médio, e 80% das aulas dos
demais alunos, para que os estudantes não sejam prejudicados.
O
processo segue seu trâmite regular até a decisão de mérito (atualmente aguarda
manifestação do Sintepp).
Participaram
da audiência de conciliação a representante do Ministério Público Estadual,
promotora Maria da Graça Cunha; representando o Estado, o procurador geral do
Estado em exercício, Henrique Nobre Reis, e o procurador do Estado, Daniel
Peracchi; e pelo Sindicato participaram os coordenadores Alberto Andrade e
Maurilo Estumano, e os advogados Walmir Brelaz e Paulo Henrique Correa Júnior.
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