A
Comissão Processante que apura denúncia de má do Fundo de Valorização e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb, continua ouvindo
as pessoas citadas na mesma. Segunda feira, 21, acompanhado de um de seus
advogados, foi a vez do Prefeito
Os depoimentos são mantidos
em sigilo pela Comissão Processante: Presidente, Zé Peba (sem partido);
Relator, Odair Soares do PR; e Membro, Nelson Ferreira do DEM,
concluídos, será apresentado parecer: pela cassação do mandato do prefeito ou
pelo seu arquivamento em sessão extraordinária prevista para o mês de Janeiro.
Em entrevista exclusiva o relator fala da evolução dos
trabalhos. “2015 foi um ano de muitas vitórias com destaque para a aprovação de
uma Lei, que o Legislativo há muito tempo precisava para adquirir mais
autonomia na fiscalização aos atos do Governo e por sê-la anseio da população.
Tentamos em 2014 e não conseguimos, no entanto, com a persistência de cinco vereadores
de oposição e o apoio de outros a Lei foi aprovada”, destaca Odair.
“No caso das investigações para apurar denúncia feita pela
professora Debora, a Comissão Processante da qual sou relator, trabalha
harmonicamente e temos até 90 dias para concluí-las, estamos ouvindo as pessoas
citadas na mesma e juntando documentos necessários, enfim, a Comissão trabalha
para que tenhamos uma finalização clara e precisa; estamos trabalhando em cima
do que foi apresentado, acatado e votado por este Poder”, enfatiza.
A comissão encontrou dificuldades para citar o prefeito
Flávio Marreiro. Encontrá-lo não era difícil, porém, sempre que isso ocorria se
negava a assina-la, diante do fato, a Comissão o convocou através do Diário
Oficial do Estado do Pará e mesmo assim ele não compareceu para sua defesa.
Fato ocorrido nesta segunda nas dependências do Poder Legislativo, a partir do
qual, a Comissão entrará na reta final dos trabalhos com apresentação do
parecer para ser votado pelos vereadores.
“Estamos trabalhando dentro da legalidade, estamos dando
total e amplo direito de defesa a todos, o prefeito e o seu procurador Advogado
não poderão negar cerceamento ou manobra para impedi-los ao exercício do
direito de defesa, nos temos até Janeiro para definir essa questão com a
apresentação do relatório pela comissão e assim será”, enfatiza.
“Peço em nome da
Comissão Processante e dos vereadores envolvidos com a causa, que a população
continue nos apoiando; que acredite e confie no trabalho da Comissão; temos a
convicção e a esperança que dias melhores virão”, conclui Odair Relator do
processo que poderá levar a cassação do mandato exercido por Flávio Marreiro.
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