Projeto
neste sentido já havia sido aprovado pela maioria dos vereadores, porém, sem
pautar a fonte de recurso como garantia de quitação e por exigência da
legislação, o prefeito teve que propor a inclusão do artigo 2º-A, de modo a
garantir tal objeto.
Assim
sendo, as parcelas mensais do FPM serão automaticamente descontadas a favor da
Caixa Econômica Federal (CEF) pelo período de dez anos.
A
proposta foi aprovada em sessão realizada dia 04/12/2019.
O
procedimento não ilegal, porém, comprometedor. Isso significa que os dois futuros
prefeitos terão suas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
reduzidas.
Votaram contra:
Paulo Gasolina (DEM), Jakson do Folclore (PSL), Gaúcho (PSB) e Valdir Matias
(PV) que justificaram, dentre outras situações, a falta de transparência em
torno do assunto. “A população não tem conhecimento detalhado desse
empréstimo”, garantem.
E
mais, “é desnecessário empréstimo para iluminação pública, visto que, tal
prestação de serviço tem fonte própria de recurso, oriunda dos consumidores de
energia elétrica”, concluem.
Ausentes:
Ney Santana (PSDB) e Dayan Serique (sem partido) por motivos de viagens.
A
bancada governista cumpriu direitinho o seu papel e aprovou a proposta.
Pela aprovação:
Alaércio Cardoso (PRP), Emir Aguiar (Podemos); Mano Dadai (PRTB); Chiquinho da
Umes (PSDB); Delegado Jardel (Podemos); Silvio Neto (PTB); Júnior Tapajós (PR);
Maria José (DEM); Didi Faleol (PDT);
Alisson Ponte (PSD); Antônio Rocha (MDB); André do Raio-X (PSDC); Jander
Ilson (PSDB); Tadeu Cunha (DEM); e Ronan Liberal Júnior (MDB).
Matéria publicada na RSNEWS Online.
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