Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Secretaria
Especial da Fazenda, vinculada ao Ministério da Economia, estabeleceu o dia 30
de dezembro do corrente ano, para fazer o repasse do recurso da cessão onerosa
aos estados e municípios.
Motivo, a União só receberá os recursos do leilão no dia 27 de dezembro,
conforme foi definido contratualmente. Como a data é uma sexta-feira, a
transferência aos Estados e Municípios ocorrerá na segunda-feira, ou seja, 30
de dezembro.
Por isso, a CNM sugere cautela aos gestores na expectativa pela
transferência. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pelo
processo, que será acompanhado pelo Ministério hora a hora.
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