Um grupo de senadores se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, na sede do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), para entregar uma carta de apoio à manutenção da
prisão de condenados em segunda instância. O documento tem as assinaturas de 43
dos 81 senadores.
O STF volta a analisar nesta quinta-feira (7) as Ações Declaratórias de
Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de
início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades
de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, quatro ministros consideram
que a possibilidade é constitucional e outros três entendem que a medida ofende
o princípio constitucional da presunção de inocência.
O grupo reforçou que, juntos, os senadores que apoiam a manutenção da
prisão representam cerca de 70 milhões de votos, de 33 diferentes estados e do
Distrito Federal.
O ministro Toffoli foi respeitoso ao receber uma carta assinada pela
maioria absoluta da Casa, representando milhões de eleitores que querem
encerrar a página histórica da impunidade. O Brasil precisa avançar e o combate
à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da
Constituição, compreenda essa relevância e faça o seu trabalho no julgamento de
quinta-feira — afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O ministro teria explicado aos senadores que, como não há cláusula pétrea
no tema, cada ministro está livre para fazer o seu entendimento.
Tanto pode o Supremo manter como não manter [a prisão em segunda
instância]. Eles não estão vinculados a nenhum princípio jurídico. Vai
depender da consciência e do entendimento de cada ministro — explicou o
senador Lasier Martins (Podemos-RS), que também estava presente no
encontro. Para ele, o fim da prisão em segunda instância vai transformar o Brasil
em um “paraíso da delinquência”.
Fonte: Agência Senado
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