A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-ministro
Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de
dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51
milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há
dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de
Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão.
Pela decisão, Geddel deverá continuar preso em função da condenação e
ainda deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Lúcio,
que responde ao processo em liberdade, também foi condenado ao pagamento de R$
908 mil. Cabe recurso contra a decisão no próprio Supremo.
A pena de lavagem foi definida por unanimidade pelos ministros. No caso
da associação criminosa, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello
e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski se manifestaram pela absolvição.
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A denúncia contra Geddel e Lúcio foi apresentada ao STF pela
ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou
que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa
Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi
vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima,
que teria se apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job
Brandão.
Além do dinheiro encontrado, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por
Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em
Salvador.
No processo, o ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e o empresário
Luiz Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de
Geddel, foram absolvidos das acusações de lavagem e associação.
Defesa
No início do julgamento, o advogado Gamil Föppel, representante da
família, disse que Geddel está preso há dois anos e que o Ministério Público
Federal nunca se conformou com a liberdade do ex-ministro.
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O advogado também criticou a perícia feita pela Polícia Federal, que não
teria seguido os trâmites legais ao encontrar fragmentos de digitais de Geddel
em um saco de plástico que continha dinheiro.
"Tenho absoluta certeza que, se respeitadas as regras processuais,
não há outra alternativa senão absolver todos os réus de todas as imputações
que foram feitas", disse.
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