O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) promoveu entre os dias 23 e 27 de setembro, em Santarém, a oficina de elaboração do plano de manejo da Floresta Nacional de Mulata. Trata-se da etapa mais participativa dentro do escopo de elaboração desse documento e está inserida nas diretrizes da Instrução Normativa ICMBio nº 07/2017. A oficina contou com a participação do conselho consultivo e outros setores com interfaces com a Flona de Mulata e foi conduzida pela Coordenação de Elaboração de Planos de Manejo do ICMBio.
A
Floresta Nacional (Flona) de Mulata é uma unidade de conservação de uso
sustentável criada por meio do Decreto Presidencial sem número de 1º de agosto
de 2001. Sua finalidade, de acordo com a Lei nº 9.985/2000 que estabeleceu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, é o uso múltiplo
sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em
métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Está localizada nos
municípios de Monte Alegre e Alenquer, na Calha Norte paraense, e se estende
desde o rio Cuminapanema, a oeste, e vai até o assentamento Projeto de
Desenvolvimento Sustentável-PDS Serra Azul, a leste.
O
plano de manejo é um documento técnico-administrativo que, com fundamento nos
objetivos gerais da Floresta Nacional, estabelece o seu zoneamento e as normas
que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a
implantação de estruturas físicas necessárias para a gestão da unidade de
conservação.
O
processo de elaboração do plano de manejo teve início em 2017 com discussões
realizadas, inicialmente, no âmbito do conselho consultivo da Flona de Mulata,
e, posteriormente, ampliadas para outros setores dentro da estrutura do ICMBio.
Até a oficina, foram realizadas ao menos três reuniões do conselho tendo este
tema como pauta, além de ter sido instituído um Grupo de Trabalho dentro deste
colegiado para acompanhamento de todas as etapas. Os participantes da oficina
também foram selecionados pelo conselho da Flona.
O
plano de manejo representa um importante passo no caminho de implementação da
Flona de Mulata, haja vista que esse documento deve guiar de forma muito clara
toda a gestão dessa unidade de conservação. E o método atualmente utilizado
pelo ICMBio torna a construção do plano de manejo mais simples, barato, e,
principalmente, mais participativo. Deve-se seguir agora com as demais etapas
do processo, sendo que a previsão para publicação do documento é agosto de
2020. Texto e fotos: ICMBio.
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