Existem
duas legislações distintas sobre esses exageros do barulho produzido pelas
motocicletas. Uma é diretamente relacionada às modificações feitas nos veículos
sem alterar o documento.
A outra é
sobre a falta de manutenção no veículo. Segundos dados do Departamento de
Trânsito do Estado do Pará (Detran), condutas como as citadas acima somaram
1.301 infrações em 2018.
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De acordo
com o artigo 230, parágrafo VII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
conduzir o veículo com alguma característica alterada, seja ela cor ou até
mesmo o escapamento, é uma infração de trânsito grave, gerando ao condutor uma
multa no valor de R$195,23 e medida administrativa, ficando o veículo retido
para regularização. Um total de 115 condutores foram autuados por cometer essa
infração entre janeiro e fevereiro de 2019.
A
descarga livre ocorre quando o escape está apenas com um cano, sem nenhuma
espécie de abafador ou silenciador, aumentando ainda mais o ruído do
escapamento. Caso o condutor não resolva o problema no momento da autuação,
poderá pagar multa de R$127,96, referente à infração média. Foram cometidas 92
infrações só nos dois primeiros meses deste ano.
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O
silenciador do escapamento é um item importante, pois tem a função de eliminar
o ruído do motor e deixar as motocicletas sonoramente mais agradáveis, quando
estas circulam pelos centros urbanos.
Mas
alguns motoristas, que querem veículos com barulhos mais "possantes"
e uma estética de som mais agressiva, acabam modificando as peças de fábrica,
até mesmo furando o escapamento ou retirando o miolo silenciador. Isto acaba
aumentando o ronco do motor consideravelmente. E, como o escapamento é o grande
responsável pelo controle da liberação dos gases pelo motor, sua troca ou
retirada faz com que a emissão de fumaça pelas motos aumente.
Diretrizes
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determinam que no máximo 99
decibéis (db) sejam emitidos pelas motocicletas fabricadas até o ano de 1998;
já para modelos posteriores, os níveis ficam entre 75 e 80db, conforme a
cilindrada.
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Em
Alenquer e de conformidade com a legislação acima, Secretaria de Meio e Departamento
de Trânsito destruíram dezenas descargas sem silenciador. A ação é resultado de
ações denominadas “operação silêncio”, realizadas em parceria com as polícias
Militar e Civil. Tais escapamentos
totalmente destruídos estavam retidos na secretaria de meio ambiente.
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