A Lei 13.633/2018, que libera o recurso foi publicada terça-feira, 13 de
março, no Diário Oficial da União (DOU). Não foi divulgada a data em que será
feito o repasse. O valor deve ser utilizado em favor dos Ministérios da
Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.
A publicação especifica quanto deve ser destinado a cada setor: R$
600 milhões para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e R$ 400 milhões para a
Assistência Social. Por esta razão espera-se que o total seja pago em três
transferências, uma de cada pasta.
A Confederação Nacional dos Municípios comemora a publicação da lei e
reforça que o valor, ainda sem data divulgada para o crédito, deve significar
um alívio para os Municípios que aguardam a liberação do valor desde novembro
de 2017.
A CNM divulgou também, a relação dos municípios e seus respectivos valores
a receber, a Alenquer será contemplada com R$ 504.247,65 (quinhentos e quatro
mil duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). Fonte CNM.
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