CHEGA A CÂMARA PROJETO POR REGULAMENTAR A PGM COM TRÊS PROCUAODRES ADJUNTOS

Durma com um barulho desses! Prefeito Juraci publica decreto que retira, pelo prazo de cinco meses, os direitos adquiridos dos trabalhos públicos municipais e ao mesmo tempo, manda projeto a criar cargos com salários na ordem de 12 mil reais. É mole ou quer mais?

Trata-se da Procuradoria Geral do Município (PGM) “órgão de representação judicial, consultoria e assessoramento jurídico ao município”!

Compete-lhe dentre outras: Cuidar dos interesses do município, em juízo ou fora dele; escrever manifestações acerca de questões jurídicas sempre que provocada pelo Prefeito ou pelo titular de Poder; a promover representação passiva do prefeito na esfera administrativa ou judicial.

De acordo com que propõe o prefeito, se aprovado em redação original, a Procuradoria Geral do Município terá a seguinte estrutura organizacional: um Procurador Geral com prerrogativas de secretário; um Procurador adjunto administrativo; um adjunto Contencioso e adjunto fiscal.

Propõe ainda o prefeito, que o salário do Procurador seja no valor de 9 mil e 900 reais, com gratificação de até 30%, ou seja, de 2 mil e 970 reais, que elevará o valor a 12 mil e 870 reais.

No caso dos Procuradores Adjuntos, propõe o prefeito que, os salários sejam 5% a menos, ou seja, 9 mil e 405 reais, mais a gratificação em até 30%, conclui-se pelo valor de 12 mil e 375 reais.

Opinião: o projeto causou perplexidade e questionamento: o que é que afinal de contas esse governo quer? Em um ato decreta contenção de despesas, em outro propõe a criação de cargos, salários e vantagens.

Entre os vereadores está panteada a não necessidade das figuras de três Procuradores Adjuntos. “Um adjunto é o suficiente”. No bojo, há situações de percentuais por causas defendidas. Para os vereadores tal proposta configura honorários;

E por terceiro, tal projeto necessariamente deveria ter sido elaborado por empresa especializada, ora, eu elaboro projeto no qual, digo quanto eu pretendo ganhar, quais as gratificações que eu mereço; como eu devo executá-lo e como eu devo me fiscalizar. 

Por questões orçamentarias o projeto só poderá tramitar após a aprovação da Lei Orçamentaria Anual (LOA). Por outro lado, se o decreto do prefeito por contenção de despesas for levado a sério, a regulamentação da PGM ocorrerá em abril, o que deixaria de ser contra senso. Vamos aguardar.