Acontece que, no dia 15/10 um representante da empresa participou de sessão na câmara de vereadores de Alenquer (oeste do Pará)!

Na ocasião, afirmou que a empresa tinha em mãos autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente para tal finalidade e que, faltava apenas o aceite do município, ou seja, a assinatura do prefeito para que o sistema fosse instalado e avisou. “Caso isso não aconteça a empresa tomara o caminho da Justiça”.

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O Juiz da Comarca de Alenquer Dr. Daniel Brandão determinou que, em 72 horas, o prefeito Juraci Estevam de Sousa concedesse autorização para que a empresa Açaí Amazonas Indústria e Comércio LTDA (Polpas da Amazônia), pudesse iniciar os serviços de instalação do sistema de captação (sugação) d’água do rio curuá, para irrigar o plantio de açaí da empresa na região do macupixi.

Trata-se de mandado de segurança interposto pela empresa Açaí Amazonas com sede administrativa e financeira no Município de Óbidos contra o Prefeito Juraci Estevam de Sousa. Motivação. “Abuso de Poder”.

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Decisão - defiro a liminar requerida na inicial para determinar que o impetrado expeça a certidão acerca da conformidade de uso e ocupação do solo requerida sob o protocolo nº 2289, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da intimação.

Segundo a “Açaí Amazonas”, o projeto de captação d’água do rio curuá atenderá a 912 hectares de plantio de açaí e será executado em etapas: 01- Supressão de vegetação secundária no alinhamento reto de 5.300 metros; com 12 metros de largura, a totalizar 6,3 hectares; 02- Execução da cava (vala) com 1,5 metros, de profundidade e 0,80 centímetros de largura; 03- Instalação do bombeamento e sala de máquina; e 04- Implantação das adutoras.

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Fato com o qual as famílias e comunidades tradicionais não concordam. Hoje, contra a vontade nativa a empresa utiliza o lago do macupixi no processo de irrigação do seu plantio.

Procuramos o prefeito para manifestação, porém, não fomos atendidos, no entanto, o seu vice-líder na Câmara, Laércio Calderaro, garantiu que o mesmo não se negou em resolver a questão, “ele disse que primeiro iria ouvir o conselho municipal de meio ambiente, entendo ser uma medida acertada”, conclui o vereador.

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Ponto vista- Há rumores de que referida empresa entra no processo de negociação por compra e venda.

Aí brotam duas vertentes: de um grupo de empresários chineses; e outro de paraenses com peso político.

Nesse caso, se circunstancia o fato de a Secretaria de Estado de Meio Ambiente ter concedido licença para sugação d’água no rio Curuá, sem promover audiências públicas com os locais e comunidades tradicionais, que pedem dentre outras questões, estudo sobre a sustentabilidade das nascentes do rio curuá, diante de fenômenos extranaturais.

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O Poder Legislativo assumiu compromisso por promovê-la e que, para a qual, por sugestão das lideranças comunitárias da região, deva convidar: o Fórum de Combate ao Agrotóxico do Ministério Público Estadual; a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alepa); OAB e Universidade Federal do Pará, dentre outros.

Impressiona a forma como a SEMA conduziu um processo que envolve milhões e milhões de reais; milhares e milhares de vidas humanas e uma extraordinária biodiversidade.

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Impressiona sim a submissão da Sema e o seu comportamento unilateral, a afetar, inclusive, famílias “bisnetas e tataranetas”. É impressionante!