Especificamente para este caso, podemos afirmar que o ato do Governador
através da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH) foi correto, visto que, o
terminal hidroviário de cargas e passageiros de Alenquer está interditado pela ANTAQ, Agência Nacional de Transportes
Aquaviários.
Outro
ponto em questão é o valor estimado em R$ 1.800.000,00 para a reforma e adequação
do Terminal, pois, no montante estava embutido o valor de 800 mil reais, este
em conta deixada pelo ex-prefeito João Piloto. O valor restante viria dos cofres
da CPH.
A
licitação justificaria um possível manuseio dos 800 mil pelo prefeito Juraci
Estevam de Sousa. A revogação foi preventiva.
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A
decisão se fez necessária por tratar-se de “interesse público”, por conta de
“fato superveniente comprovado nos autos” do processo. Justificou a Companhia
de Portos e Hidrovias (CPH).
Opinião:
É fato que a questão necessita de iniciativa do governo, porém, antes, o
trabalho deve ser pela derrubada do ato de interdição. Dai o porquê de afirmamos
que o ato do governo foi correto.
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