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  • Governador Helder revogar licitação com indícios de vícios, destinada a reforma do Terminal Hidroviário de Alenquer. Clic aqui



    Especificamente para este caso, podemos afirmar que o ato do Governador através da Companhia de Portos e Hidrovias (CPH) foi correto, visto que, o terminal hidroviário de cargas e passageiros de Alenquer está interditado pela ANTAQ, Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
    Outro ponto em questão é o valor estimado em R$ 1.800.000,00 para a reforma e adequação do Terminal, pois, no montante estava embutido o valor de 800 mil reais, este em conta deixada pelo ex-prefeito João Piloto. O valor restante viria dos cofres da CPH.
    A licitação justificaria um possível manuseio dos 800 mil pelo prefeito Juraci Estevam de Sousa. A revogação foi preventiva.
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    A decisão se fez necessária por tratar-se de “interesse público”, por conta de “fato superveniente comprovado nos autos” do processo. Justificou a Companhia de Portos e Hidrovias (CPH).
    Opinião: É fato que a questão necessita de iniciativa do governo, porém, antes, o trabalho deve ser pela derrubada do ato de interdição. Dai o porquê de afirmamos que o ato do governo foi correto.

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